O erro médico e a responsabilização civil no grande ABC paulista: um estudo descritivo

Résumé

Introdução: O estudo analisou o perfil das ações por erro médico na região metropolitana do  grande ABC Paulista, no ano de 2022. Objetivos: O objetivo principal do estudo foi descrever o perfil das ações por erro médico, destacando as especialidades médicas mais sujeitas a processos judiciais, a procedência das ações em primeiro grau de jurisdição, o valor das causas, a atuação dos profissionais do setor público e privado, a participação dos médicos em litisconsórcio com pessoas jurídicas e a natureza dos danos alegados pelos demandantes. Método: Foi realizada uma pesquisa utilizando o termo "ERRO MÉDICO" em bancos de dados públicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foram incluídas sentenças de processos cíveis e do Juizado Especial Cível, desde que não estivessem sob segredo de justiça. Foram excluídas sentenças que não tratavam sobre responsabilidade civil e atos médicos. A análise das sentenças considerou elementos como localidade, especialidade médica, procedência das ações, valor das causas e participação de profissionais médicos em litisconsórcio. Resultados: Foram analisadas 180 sentenças que atenderam aos critérios metodológicos. A maioria das ações foi movida contra serviços privados de saúde (57,78%). As especialidades médicas mais sujeitas às demandas judiciais foram ginecologia e obstetrícia, urgência e emergência, e cirurgia geral. A maior parte das ações foi julgada improcedente (73,33% em São Bernardo do Campo, por exemplo), e os profissionais médicos tiveram menos condenações do que as pessoas jurídicas em que trabalhavam.Conclusão: Os resultados do estudo indicaram que a maioria das ações por erro médico na região do ABC Paulista é julgada improcedente, e médicos possuem um número menor de condenações do que as instituições onde prestam serviços. As especialidades mais demandadas e os tipos de danos alegados pelos demandantes também foram identificados. No entanto, são necessárias mais pesquisas para compreender os motivos por trás desses resultados.

Palavras-chave: Erros Médicos. Judicialização da Saúde. Ética Médica.