[1]
M. A. Manaf and Guilherme Muniz de Faria, “Demarcação de terras, o direito originário dos povos indígenas brasileiros e as divergências normativas da lei 14.701/2023 à luz da repercussão geral – RE 1017365 (tema 1031/STF)”, Transições, vol. 5, no. 2, pp. 116-145, Dec. 2024.