[1]
M. A. Manaf et Guilherme Muniz de Faria, « Demarcação de terras, o direito originário dos povos indígenas brasileiros e as divergências normativas da lei 14.701/2023 à luz da repercussão geral – RE 1017365 (tema 1031/STF) », Transições, vol. 5, nᵒ 2, p. 116-145, déc. 2024.